norma nº 537/1990

Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 537/90
Declara de Utilidade Pública a
Associação .de Moradores dos
Bairros Iracema e Novo Horizon
te.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
o
a Faço saber que a Câmara de Vereadores decre-
tou e eu sanciono a seguinte Lel:
e
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Públi-
ed ca a Associação de Moradores dos Bairros Iracema e Novo Hori
pa zonte, com foro e sede na Praça da Saudade, 490 - Bairro Ira
cema, nesta Cidade de Vitória da Conquista, sem fins lucrati
o vos, cujo Estatuto estã resgistrado no Cartório de Registro
» de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca |,
sob o nº 5.745, às folhas 248/249, do Livro B. 16, em data
[) de 26/09/90, e publicado no Diário Oficial do Estado, em :12
de setembro de 1985.
a
a Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
a
a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, 10 de outubro de 1990.
-
jd na
o Murilo Mármore
pm, Prefeito
a