norma nº 541/1990

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« Prefeltura Municipal de Vitória da Conquista
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5 LEI Nº 541/90
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Declara de Utilidade Pública a
e E
Associaçao de Moradores dos Po
pa voados de Espírito Santo, Lage
a dinho, Brejo e Docha.
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s O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia;
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Fato) e
Faço saber que a Camara de Vereadores decre-
e
tou e eu sanciono a seguinte Lel:
É
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Públi-
ed ca a Associação de Moradores dos Povoados de Espírito Santo,
e Lagedinho, Brejo e Docha, no Município de Vitória da Con-
quista - Bahia, sem fins lucrativos, cujo Estatuto está re-
a gistrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e
=" Pessoas Jurídicas desta Comarca,sob nº 13554 - 786, do Li-
j vro A-5, e publicado no Diário Oficial do Estado, em 21 de
en julho de 1989.
Art, 2º - Esta Lei entrara em vigor na data
E" de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
e E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA
e. CONQUISTA, 05 de novembro de 1990.
e: Ba o de Ja PE o
Murilo Marmore
& Prefeito
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MOOD. DIV. Otl-1300 A ;
Pea JOAQUIM CORREIA.55 - FONE-PABX [073]422-S21l TELEX (072) 2879 PMVC-VITÓRIA DA CONQUISTA - BA-BRASIL