norma nº 481/1989

LEI Nrç 481/89 
de Vitória da Comi 
Declara de Utilidade Póblica 
a Associação Comunitária be￾neficente dos Moradores 
Bairro Ipanema. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BA￾HiA, APROVA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1 2 - Fica declarada de Utilidade Póbilea a 
Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Bairro 
IPANEMA, Entidade dotada de personalidade jurídica de di￾reito privado, sem fins lucrativos, COM sede e foro no Mu￾nicípio de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, cujo es￾tatuto está registrado no Cartório do Registro de Títulos, 
Documentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob n2 6:32,' 
do Livro A-5, publicado nó Diário Oficial do Estado do dia 
03 de novembro de 1988. 
ART. 22 - Esta Lei entrara em daLa 
sua publicação, revogadas as disposiçOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA ' 
CONQUISTA, 23 de maio de 1980. 
2t./ • 
Murilo Mármore 
Prefeito 
MoO SFPLAN - 070 0300