norma nº 485/1989

CÂMARA MUNICIPAL 
VODU DA CONQUISTA 
BANIA 
LEI N9 515/89 
Da nova redação ao inciso I 
do artigo 12 (primeiro) da 
Lei no 448 de 10 de dez em - 
bro de 1988. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA 
DECRETA, e EU SANCIONO A PRESENTE 11E: 
Art. 1 2 - Inciso 1 do artigo 19 da Lei ne 448 de 10 de 
dezembro de 1988 passa a ter a seguinte redação: 
I - Área situada na Rua Guilhermino Novais,neeta Cida￾de, medindo 15,00m (quinze metros) de frente, 12,80m (doze me￾tros e oitenta centImetros) de fundo, 47,50m (quarenta e sete 
metros e cinquenta cent/metros) pelo lado direito e 40,00m ( 
quarenta metros) pelo lado esquerdo, totalizando 560m2 (quinhen 
tos e sessenta metros quadrados), limitando-se com quem de di￾reito, de acordo com o levantamento planimétrico anexo a Lei u. 
448 de 10 de dezembro de 1988: 
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as d1sp0s1ç3es em contrário. 
SALA MAS SESSOES junho de 1989