norma nº 490/1989

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
• 
LEI 1512 490/89 
Declara de utilidade pUblica a 
Liga Desportiva do Alto da Ser 
ra do Bairro Guarany. 
A Camara Municipal de Vitória da Conquista a￾prova, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Pi:Iblica 
a Liga Desportiva do Alto da Serra do Bairro Guarany, entida 
de civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Bairro Gua 
rany nesta Cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bania , 
cujo Estatuto está registrado no Cartório do Registro de Tí￾tulos, Documentos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob n2
12950, no Livro-B-19, e publicado no Diário Oficial do Esta￾do de 5 e 6 de novembro de 1988. 
Art. 22 Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposiçaes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da 
Conquista, 23 de agosto de 1989. 
Murilo Mármore 
Prefeito 
MOO. SEPLAN OtO 0300