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norma nº 493/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 493 / 1989
Date 1989-10-05
EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER EXAME DE AMOSTRAS DE ÁGUA SERVIDA À POPULAÇÃO.
native_id2097

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LEI N 2 493/89 
Autoriza o Poder Publico Muni 
cipal a proceder exame de a￾mostras de água servida à po￾pulação. 
A Câmara Municipal de Vit6rla da Conquista. , 
Bania, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Piiblico Municipal au￾torizado a proceder, junto a Laboratários, comprovadamente ca 
pacitados, o exame de amostras de água servida à população a￾través da Empresa Baiana de Saneamento - EMBASA, ou a sua Su￾cessora￾L. 29 - Estes exames laboratoriais deverão 
ser efetuados quatro vezes ao ano. 
Parágrafo Único - o exame da água constará de : 
1 - Análise Físico-Química. para.: Acidez, Al￾calinidade, Alumínio, Arsenio, Bário, Cádmio, Cálcio, Carbono 
Orgânico Total, Chumbo, Cianeto, Cloreto Cobre, Cond. Elétri 
ca Específica, Cor, Cromo Hexavalente, Crome Total, D.B.O.,D.O.O., 
Detergente, Dureza Temporária, Dureza Total, Fenol, Ferro,FlUor 
Fosfato, Gás Carbeníco, Magnésio, Manganes, MercUrio, Nitroge 
mio Alnoniaeal , Nitrogenio Nitros° (Nitritc), óleos e Graxas, 
Oxigénio Consumido, Oxigénio Dissolvido, PH, Potássio, Prata, 
RAS c/Ca e Mg, RAS s/Ca e Mg, Resíduo Fixo, Res.não Fil. (S61. 
Dissolvido), Resíduo Total Res. Sedim. (S6I. Sedimentável) 
Res. Volátil (Mat. OrCinioa), Selenio, Sílica, S6dio, Sulfate, 
Turbidez e Zinco. 
Bacterio " ico com medida de 1nd ce Colí 
.rnmvs4 
VII °RA DA 
CONQUISTA 
CD DIV. PII,I300 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
forme e Coliforme Fecal, de varias amostras de vários locais. 
3 Pesquisa de elementos org:Inicos e inorgani-
(os, resíduos de insumos, Pesticidas e outros nocivos asaúde, 
conforme Norma brasileira. 
Art. 3Ç - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as dísposlçes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da 
Conquista, 05 de outubro de 1989. 
Clóvis iRibeiro -e 
Prefeito em Exercido 
— 
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VITORIA DA 
CONQUISTA 
wr,"TrAve e 

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