| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 1989 |
| Date | 1989-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER EXAME DE AMOSTRAS DE ÁGUA SERVIDA À POPULAÇÃO. |
| native_id | 2097 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N 2 493/89
Autoriza o Poder Publico Muni
cipal a proceder exame de amostras de água servida à população.
A Câmara Municipal de Vit6rla da Conquista. ,
Bania, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Piiblico Municipal autorizado a proceder, junto a Laboratários, comprovadamente ca
pacitados, o exame de amostras de água servida à população através da Empresa Baiana de Saneamento - EMBASA, ou a sua SucessoraL. 29 - Estes exames laboratoriais deverão
ser efetuados quatro vezes ao ano.
Parágrafo Único - o exame da água constará de :
1 - Análise Físico-Química. para.: Acidez, Alcalinidade, Alumínio, Arsenio, Bário, Cádmio, Cálcio, Carbono
Orgânico Total, Chumbo, Cianeto, Cloreto Cobre, Cond. Elétri
ca Específica, Cor, Cromo Hexavalente, Crome Total, D.B.O.,D.O.O.,
Detergente, Dureza Temporária, Dureza Total, Fenol, Ferro,FlUor
Fosfato, Gás Carbeníco, Magnésio, Manganes, MercUrio, Nitroge
mio Alnoniaeal , Nitrogenio Nitros° (Nitritc), óleos e Graxas,
Oxigénio Consumido, Oxigénio Dissolvido, PH, Potássio, Prata,
RAS c/Ca e Mg, RAS s/Ca e Mg, Resíduo Fixo, Res.não Fil. (S61.
Dissolvido), Resíduo Total Res. Sedim. (S6I. Sedimentável)
Res. Volátil (Mat. OrCinioa), Selenio, Sílica, S6dio, Sulfate,
Turbidez e Zinco.
Bacterio " ico com medida de 1nd ce Colí
.rnmvs4
VII °RA DA
CONQUISTA
CD DIV. PII,I300
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
forme e Coliforme Fecal, de varias amostras de vários locais.
3 Pesquisa de elementos org:Inicos e inorgani-
(os, resíduos de insumos, Pesticidas e outros nocivos asaúde,
conforme Norma brasileira.
Art. 3Ç - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dísposlçes em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da
Conquista, 05 de outubro de 1989.
Clóvis iRibeiro -e
Prefeito em Exercido
—
i4f{F£MÉCAUF
VITORIA DA
CONQUISTA
wr,"TrAve e