norma nº 494/1989

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N9 4Y4/89 
oh. 
Declara de Utilidade PUblica 
a Associação de Moradores do 
Povoado dos Campinhos. 
A Cãmara 4unicipai de Vitória da Conquista,Ba 
hia, decreta, e eu sancione.a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica declarada de Utilidade Pública 
a Associação de Moradores do Povoado dos Campinhos, Entidade 
Civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de 
Vitória da Conquista, Estado da Bahia, cujo Estatuto está re￾gistrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Pes 
soas Jurídicas desta Comarca, sob nP 13576 do Livro 8-19, e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de setembro de 
1988. 
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposiç3es em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vit6ria da 
Conquista, 05 de outubro de 1989. 
Clóvis 1heTo Flores 
Prefeito em Exercício 
VI! RIA DA 
CONQUISTA 
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