norma nº 495/1989

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI M2 495/89 
Declara de Utilidade Pábli￾ca a PAB - PromoçOes de Ati 
vidades Básicas. 
A Câmara Municipal de VitOria da Conquista,Ba 
hia, decreta e eu saneio 'a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Páblica 
a PAB - Promoçães de Atividades Básicas, Entidade Civil, sem 
fins lucrativos, com sede e foro no Município de ViLOria da 
Conquista, Bahia, cujo Estatuto está registrado no Carto. rio do 
Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta Co 
marca, sob ng 11853 do Livro A.5, e publicado no Diário ()fiei 
al do Estado da Bahia, de 22 de novembro de 1987. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na datade 
sua publicação, revogadas as disposiçOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vit6ria da 
Conquista, 05 de outubro de 1989. 
Cl6vis Ribeiro Flores 
Prefeito em Exercício 
111 
r 
.41,,T~i•C 
VITOUIA DA 
CONQUISTA emoetmelf e aek_,
MC n DIV 011.1300