norma nº 496/1989

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 496/89 
• 
Declara de Utilidade Póblica 
a AMPOLAF - Associação dos No 
radares do Povoado de Lagoa 
das Flores. 
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ba￾ilia, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Póblica a 
Associação dos Moradores do Povoado de Lagoa das Flores, sem 
fins lucrativos, com sede e foro no Povoado de Lagoa das Flo￾res, Município de VitOria dá Conquista, Bahia, cujo Estatuto 
está registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documen￾tos e Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob rIP 13269 do Livro 
B-19 e publicado no Diário Oficial do Estado, em 20 de novem￾bro de 1987. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do ,Prefeito Municipal de Vito- riadaCon 
quista, 05 de outubro de 1989. 
Civis 'beiro Flores 
Prefeito em Exercício 
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VITORIA DA 
CONQUISTA 
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