norma nº 497/1989

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N 2 497/89 
Declara de Utilidade Públi￾ca a PROAC - Promoções de A 
tividades Conquista. 
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista , 
Bania, Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Públi￾ca a PROAC - Promoções de Atividades Conquista, sem fins lucra￾tivos, com sede à Rua Santa Marta, 364 - fundo, Bairro Sumará , 
nesta cidade de Vitória da Conquista, Bania, cujo Estatuto está 
registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentose Pes 
soas Jurídicas, desta Comarca, sob n2 136,22, do Livro F-2, e pu 
blicado no Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 1988. 
Art. 22 Esta Lei entrará em -v 6 or na data 
de sua publicação, revogadas as disposiçaes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da 
Conquista, 05 de outubro de 1989. 
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Clóvis FTbeiro Flores 
Prefeito em Exercício 
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