| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2468 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | Denomina Estação de Transbordo Herzem Gusmão Pereira a nova Estação de Transbordo da Lauro de Freitas, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI N.° 2.468, DE 14 DE MAIO DE 2021. CR o -Muçu MUN. DE V. DA CONQUISTA PROTOCOLO ili icado no período delt .0); ) na forma do Art. 103 da Lei ,1104 / -4.1 rio - Mal. (re4 Denomina Estação de Transbordo Herzem Gusmão Pereira a nova Estação de Transbordo da Lauro de Freitas e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada Estação de Transbordo Herzem Gusmão Pereira a nova Estação de Transbordo da Lauro de Freitas. Art. 2° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista-BA, 14 de maio de 2021. Ana fia Lemos Andrade Prefeita Municipal