norma nº 2470/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N.° 2.470, DE 14 DE MAIO DE 2021. 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
Publicado no período de/91ifja ;_r" 
de ,V na forma do Art. 103 da Lei 
Orzanica. 
func. t 
Denomina de Praça Márcia Borges a área 
institucional localizada na Rua Principal próxima à 
Escola Municipal Antônio Francisco de Vasconcelos, 
no Povoado de Cabeceira, em Vitória da Conquista. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica a área institucional localizada na Rua Principal próxima à Escola 
Municipal Antônio Francisco de Vasconcelos, no Povoado de Cabeceira, em Vitória da 
Conquista, denominada de Praça Márcia Borges. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista-BA, 14 de maio de 2021. 
Ana S os Andrade 
refeita Municipal