norma nº 2471/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N.° 2.471, DE 14 DE MAIO DE 2021. 
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA 
PROTOCOLO 
Public do no período de,ittY rã 4) S"P - r 
de na forma do rt. 103 da Lei 
Orgânica. . 
/ 
éunci Mat 
Denomina de Praça Lúcio Rodrigues a área 
institucional localizada na Rua 1, no Povoado de 
Cabeceira, em Vitória da Conquista. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei 
Orgânica do Município. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica a área institucional localizada na Rua 1, no Povoado de Cabeceira, 
denominada de Praça Lúcio Rodrigues. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Vitória da Conquista-BA, 14 de maio de 2021. 
AnaShe1Iatrnos Andrade 
refeita Municipal