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← Vitória da Conquista (BA)

norma nº 428/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 428 / 1988
Date 1988-07-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 27.987.776,72 (VINTE E SETE MILHÕES. NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
native_id2138

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Prefeitura Municipal 
de Vitória da Conquista 
Autoriza o Execu...rsk M,
red.: - n: vaJor of 
CVinte Sete 
. Novecentos e ctert- e Sete Mi... 
etecen e Set=e e Seis Cruzados f 
e Dois Centavos.), par5. atender' 
aos encargos resu tantes da reformula 
caz da SECRETAFTL. 
C PREPTT3Ivr CIPAI DE VITDRL4 DA C- Estado asbar, 
Paco saber gut a C'aniara Muni ipal decretou e eu sanciono a se 
ecutcvc Municipal autorizado 
.95 .776.72 Vinte e Sete MilrmSes, iovecen
ta e Sete Mi.: Setecentos e Setenta e Seis Cruzados e Setenta e Dois Centavos%, 
para ocorrer a's seguintes despesas￾3.C. - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 
2.1.1.0 - PESSOAL 
- PESSOAL CIVIL 
3.1.1 3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.1 - RE)1UNERÀÇiO DE SERVIÇOS PESSOAIS 
3.1.3.2 - OUTROS StEVIÇOS E ENCARGOS 
3.1.9.0 - DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 
.1.9.2 - DESPESAS EM EXERCICIOS ANTEPI RES 
Cza 21.626.936.7: 
CzS 19.706.290,6 
Cz$ 15.066.230.23 
Cz5 436.230,20 
CzS 14.830.000.00 
CzS 1.210.642,42 
CzS 1. 590.432.09 
CzS 129.382.00 
CzS 1.461.0160,09 
CzS 1.836.985,98 
CzS 1.836.985,98 
Continuaçãe.. . 
.1. 
1.' 
2 .C3- EVVERS,. FINAACEI 
Aa.À.LSIÇÕE DE IMO\ 
k.rt ,ORRENTES 
TR& LJ A INSTITUI PRIV"-
SB.v= Sjr -,41-E 
DESESSAS 
sera uti 
ocorre, 
01 
" 
922.545 
6.574.838 
2,803. COO.02 -
838.02 
O., 
)3I.Ok 
ncionadas no artIgo anterior,
Anulação parcial e total das dotaçoes da SRETAR14 DE ALPE 
NISTRACAO, aixo esp.ecificwias: 
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 
.1.1.0 - PESSOAL 
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL 
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1. - MATERIAL DE CONSUMO 
Cz5 21.628.93 
CzS 19.706.290.69 
Cz$ 15.066.230.20 
CzS 436.230,20 
Cz'S 14.630.000,00 
CzS 1.210.642.42 
- SERVIÇOS DE 
RJ=SRZER:A-ÇA: 
- 01_,ROS =VI CO': I , 
DE JULHO. DE 
TE 
- DIVERSAS DESPESAS DE CUS.,,2I1 
DESPESAS nT EXERCICIDE JTERJOFAS 
IAS CORRENTES 
- 
AM7laí 
J1ÇÃ5 PARA FORMA 
DO SERVIDOR RUBL1CL 
ESPERAS 
7:5S 
- OBRAS E INSTALA 
'TAL 
D5 PATRIMON 
- EOUTRAMENTOS E" MATERIAL RERMATNENT 
0.0 - INVMSÕES fl AJEIRAS
1.0 - AQUISIÇÃO DE niôvEiE
Cz 1.5 O.432.O9 
R." 
CZE 
02.z. 
64E.0",
DI 302,111,3: 
CzS 5.574.838.0(' 
Cz 2.800.000,0. 
o- 2.774.838,02 
Oz£ 784.000,00 
Cz5 784.000,00 
Art. 2ç. Para ocorrer as despes s rnenciona6s no artigo 
será utilizado seguinte recurso.: 
1 - Anulação parcial e total das dotagSkes da SECRETARIA DE Ar 
aixc espe 'eadas: 
.0.0 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 
.0 - PESSOAL 
Cz$ 21.628.938,72 
Cz$ 19.705.290,69 
Cz$ 15.066.230,20 
C 4- 4 
Prefeitura Municipal 
de Vitória da Conquista 
ContinuacÃe.. 
3 
- 
, 428 DF: 
C T \r'" " 
- MATE=: DE: 
- OUTRO 
AIS 
2ERCEiROS E ENCARGOS 
DE SERVIÇOS PESSOAIS 
O.' E ENCARGOS 
SESPESAS CU OUSTEi 
DE EX 
LAS 
PENSIONISTAS
SAARIO 
13 rER I Cr 
SOAS 
DC SERVIDOR PÚBLICC 
4.0. - DESPESAS DE CAPITA.: 
4.1.0.0 - TIMENTW 
1. - OBRAS E INSTALACOr'' 
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 
4.2.0.0 INVERSÕES FMANCEIRAS 
4.2.1.0 - AQU1S ÇAC, DE IMOVEIS 
C72 
Cz 
•) 
122 .332, CC 
1.835.98, 
1.922.648,02 
ES. ,7C 
16"-,
C.35S 
C:z5 E.574. 
2,800.003,00
2.774. 83806 
Cz$ 784. 00 
784.030.02 
VALOR DAANULAÇÃO: Cz$ 27..987.776,72 Vinte e Sete Mi1bes, Nove 
centos e Oitenta e Sete M 
e Setenta e Dois Centavos). 
centos e Setenta e Seis Cruzados 
Art. 32 - Esta Lei entrara em vgor na data de sua publicaçã.c., revo 
Contínua... 
Prefeitura Municipal 
de Vitória da Conquista 

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