norma nº 443/1988

Bahia, 
Prefeitura Municipal 
de Vitória da Conquista 
LEI N2. 443 DE SETEMBRO DE 1988 
Declara de Utilidade PUbli 
ca a Associaçao dos Amigos 
dos Bairros Conquistinha e 
São Luiz. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CCNQUISTA, Estado da 
Faço sabor que a Camara Municipal decretou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Pública a Associa 
çao dos Amigos dos Bairros Conquistinha e Sac Luiz, neste Municj 
pio de Vit6ria da Conquista, Bahia, com sede e foro nesta Cidade, 
a Avenida Vaticano, ng 12, Bairro Candeias, entidade civil, sem 
fins lucrativos, .cujo Estatuto foi publicado no Diário Oficial de 
12 de dezembro de 1987, e arquivado no Cart6rio do Registro de 
Títulos e Documentos e Pessoa Jurídicas, sob o n2 11.834 às Fls. 
03, do Livro A-5, de 13 de janeiro de 1987. 
Art. 2g - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi 
eac,ao, vevogadas as clisposic es em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vi ria da Conquista, 
em 28 de setembro de 1988. 
J.Pedr?1, 
Pre fel 
7 ¡ 1.