| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1985 |
| Date | 1985-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO VALOR DE CR$ 75.000.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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A MUNICIPAL A CONQUISTA iA 58/ 85 r itoEspeclal na Secretaria de Edu açio e Cultura no valor da c$75.000.000 setenta e cinco milhes de cruzeiros), pal de Vitó - da Couquieta Bania, dec LEI: cr4dito eapec de cruz rOgi f entária: ORÇ 08 ATIVIDADE; 2.047 ATEGEOAI ECONOM ELEMENTO: 4.1.0.0 4.1.1.0 %. 1Q Fica o Executivo Municipal auto no Ya10r de M175.008.000 anta e para ocorrer as 'A: 10.01 ao a ura o de Prizeiro Grau Ensino Regular Aspliaçac e Me1.orsentoe de Pridios Escolares 4.O,0.' — Despegas de Capital Invet lizantos Obras e Instalaçoes de cruzeiros tee sas obertu— FUNÇÃO: 08 . Edu açao e Cultura OGRAMA: 46 SUB~PROGRAMA: 22 VIDADE: 2,050 OÁTEGORIA EC NOMICA; 3.1.2.0 de cruzeiros,. Art. sor& utiliza a o ?laica e que. Recre c ao e portes vos e Despotivos 'Func. do Ginásio de E ores — Despesa. 0orrent e nnouso 15.00w.000 (qu ii a despesa 4 cintia no 8,Jr1g0 BUtelm. ruo. CAMARA MUNICIPAL -kãÕRIA DA CONQUISTA BANIA açie parcial da dota;ia abala .Ed c ATIVIDAD CÀ G0RIA ECONO IC ELEMtNIO: 4.1.0.0 4.1.2.0 0.01 pacificada: de EduoaçÃo e Cultura o Regular cio e Melhoramantos de Prádioe Escolares .0.0 — Despesas de Capital stimentos ip. e Material Permanente anulaao D475.000.000 (setenta e cinco milhes de cruzeiros), Art. 39 — Esta Lei entrará em vi adaa as disposíçSes me contrário. data de sua publica Sala das Sessoea da 1985 Presidente, y NUnes de Oliveira 19 Secretário