norma nº 465/1988

O .PREFEITO MUNI: 
da Bania, 
Faço saber 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 1.Q. - 
do a doar ao DERBA, uma area 
nicipio, lo 
Acesso a Cai 
iLa 
:Loa 
o no Ba￾to e cinquenta metros), 
tros) de fundo, 270,0Dm 
direito e 303,00m. ( .,reze 
do, perfazendo uma arca 
metros quadrados), 11 
Campinhos, pelo funoo 
direito com área do Muni 
Barbas, para a Construção da Re 
ramentos. 
ar 
constar, 
itar 
Art. 22 -Da Esor'1. 
toriamente as 
InalienW 
- Obiri -1.çao 
no praz( 
)S 
DE 
servaçao e IPozari
impossibi 
ser 
do Conquista 
vo 
DERBA, 
do Mu￾JISTA, 
Itranic autor za￾d 
-se co a 
cecc 150, (oca￾seta e. cinco me￾metros), pelo iado 
pelo lado esquer￾te e duzentos 
m o Acesso pare 
pelo : lado 
do com o Loteai 
deve rio 
50.1 
da 
Continuaça 
no 
11 ci 
DE:sn. 
Art. 39 sendo cumsri,
29 desta Lei, terreno Scaoe reveI 
te e sem qua quer anus, paos 
publi acj. revOg