| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 1987 |
| Date | 1987-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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a de sua pu ARA MUNICIPAL VII RIA DA ÇONOWSTA BANIA LEI 1,gii 452 o a ce lebrax Conv;nic com a Djocese de Vitóda Oongi'iístal, A C'Llmara Múnicipal de Vitcçria da Cong. Decreta, e Eu sanciono a preeente LEI. a, a, ART. 12 o Poder Executivo autorizado a cel hrar Convanio com a Diocese de Vitgria da Conquista objetivando atra vás da Secretaria de Sajde e Bem Estar Social, atendimento mádico-dentário nclusive serviço de vacin.aço g popula4o do Dai 4, em vigor blícação, revogadas as disposiçoes em contrário.