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← Vitória da Conquista (BA)

norma nº 407/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 407 / 1987
Date 1987-10-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA URBIS VI.
native_id2192

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal 
de Vitória da Conquista 
dá Bahia; 
LEI NP 407 DE OUTUBRO DE 1987 
Declara de 1.1t 1 idade Pu 
bl ica a Associaçao de 
Moradores da URB1S VI .
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
Faço saber que a Cmara Municipal decretou e eu san 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - Fica declarada de Uti l idade Publ ica a Asso 
ciaçao de Moradores da URBIS VI, com Sede e Foro nesta Cidade de VitCwia . - 
dá Conquista-Rahia, entidade civi l sem fins lucrativos, cujo Est-atufo 
foi publ icado no DiSrio Oficial de 20,e 21 de julho de 1987 e arquivado 
no Cartorto do Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas, sob 
ng 11179, em 24 de julho de 1987. 
Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publ icaçao, revogadas as disposiçJ)es em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de VitOria da Conquis 
ta, 01 de outubro de 1987. 
Hel i o Ri le " 
Prele i to 
Santos 

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