| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 1987 |
| Date | 1987-10-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA URBIS VI. |
| native_id | 2192 |
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-W•••••• - Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista dá Bahia; LEI NP 407 DE OUTUBRO DE 1987 Declara de 1.1t 1 idade Pu bl ica a Associaçao de Moradores da URB1S VI . O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado Faço saber que a Cmara Municipal decretou e eu san ciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica declarada de Uti l idade Publ ica a Asso ciaçao de Moradores da URBIS VI, com Sede e Foro nesta Cidade de VitCwia . - dá Conquista-Rahia, entidade civi l sem fins lucrativos, cujo Est-atufo foi publ icado no DiSrio Oficial de 20,e 21 de julho de 1987 e arquivado no Cartorto do Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas, sob ng 11179, em 24 de julho de 1987. Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publ icaçao, revogadas as disposiçJ)es em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de VitOria da Conquis ta, 01 de outubro de 1987. Hel i o Ri le " Prele i to Santos