norma nº 365/1986

Prefeitura Municipal 
de Vitória da Conquista 
LEI Ng 365 DE MAIO DE 1986. 
Declara de Utilidade Pública 
a Associação dos Moradores 
do Bairro Santa Terezinha e 
Jardim Valeria. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Esta 
do da Bahia, no uso de suas atribuiçOes, Faz saber que a Cmara Municipal 
DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica Declarada de Utilidade Páblica a As 
sociação dos Moradores do Bairro Santa Terezinha e jardim Valria, com 
de e foro nesta Cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, cujo esta 
tuto está registrada no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, às 
Lis. 437 do Livro A-5 do Protocolo 3. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiçOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de VitO ia da Conquis 
ta, 08 de maio de 1986. 
feito 
UM GOVERNO DEMOC TICO- Praça Joaquim. Correio55 Centro- Fone PABX (O7 )42 - 6S-Teex >071>2944 FMvC