| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 1984 |
| Date | 2021-05-22 |
| Ementa | CRIA O SERVIÇO DA DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CIMARA MUNICIPAL VITORIA DA CONQUISTA Cria o Serviço da &vida Ativa, da Prefeitura Municipal de Vitjria da Conquista e contém outras provicaa cias. D 1PA e eu sanciono a pramate LZI8 Pica criado o SERVIÇO DA DtVIDA ATIVA diretamente subordinado à aeoretaria Municipal de ananças oam a final dade de organizar e admiântrar a Ávida Ativa reuwkaipal Parígrafo único - O Poder Executivo fica autorizado a estruturar, organizar e regulamentar o drgio orlado pat este artiNow Art. 2g - Picam criados no çivadro de Pessoal da Prefeitura, os / Cargos de Chefe e de Sub-Chefe do Serviço da M‘tita Ativa, de provimento em comisero, respectivamente símbolos 00-3 z 00-4. Art. 3G - As despesas com a execuçao da preaen e LEI, por conta de Verba orçamentatria pdpria. Art. 4Q - lista LEI entrara em vigor revogadas as disposiçaes em oontra-10, a de sua publicaçao, a da a 8eØsse, 22v'de maio de 1984 .