| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 1984 |
| Date | 1984-05-22 |
| Ementa | REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIREITA. |
| native_id | 2291 |
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CÂMARA MUNICIPAL VITORIA DA CONQUISTA BAHIA 38 SANCIONO A S UINT4 - Art. am reajustados am 70% (setenta por cento) os valores oorreepondentes aos alvela, de vencimentos, salários e fung,Ses gratifica das doe Servidoras contratados e nomeados da arimíniatraç'áo Direta do lahntolpio. karágrafo Nice Oe vencimentos a salários que, oca a ampli os previsto nest artigo, ficarem aquela do salário agri'llow grão ser a esta equiparado** Art. 2g - Ificam reajustados em 70% (satenta por cento) os proventos / doe servidores Aposentados e dos pensionistas. Parágrafo Único - O pensionista, cuja lei concessiva da penm. prescreva outra forma de reajuste, não está abrangido por este ar3£1 - As despesas com R eXe0 verba orçamentária pr4pria, ficando o Poder brir os creditas necessários ao seu suprimento* Arte 4£ svogadas as dispoeloZiee aa contrário, esta 14E1 entrará em vigor na data de sua publioaÃo retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 1984. conta de imado a a-