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← Vitória da Conquista (BA)

norma nº 289/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 289 / 1984
Date 1984-05-22
EmentaREAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIREITA.
native_id2291

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CÂMARA MUNICIPAL 
VITORIA DA CONQUISTA 
BAHIA 
38 SANCIONO A S UINT4 - 
Art. am reajustados am 70% (setenta por cento) os valores oor￾reepondentes aos alvela, de vencimentos, salários e fung,Ses gratifica 
das doe Servidoras contratados e nomeados da arimíniatraç'áo Direta do 
lahntolpio. 
karágrafo Nice Oe vencimentos a salários que, oca a ampli 
os previsto nest artigo, ficarem aquela do salário agri'llow 
grão ser a esta equiparado** 
Art. 2g - Ificam reajustados em 70% (satenta por cento) os proventos / 
doe servidores Aposentados e dos pensionistas. 
Parágrafo Único - O pensionista, cuja lei concessiva da penm. 
prescreva outra forma de reajuste, não está abrangido por este ar￾3£1 - As despesas com R eXe0 
verba orçamentária pr4pria, ficando o Poder 
brir os creditas necessários ao seu suprimento* 
Arte 4£ svogadas as dispoeloZiee aa contrário, esta 14E1 entrará em 
vigor na data de sua publioaÃo retroagindo seus efeitos a 01 de 
maio de 1984. 
conta de 
imado a a-

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