| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 1984 |
| Date | 1984-07-05 |
| Ementa | DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4- ARA MUNICIPAL IA DA CONQUISTA BAHIA ART. 12 izada como bem páblico aça lo izada no lote. lírio Pires d tecentose trinta e seis metros quadrado ARI. permuta.r com a no artigo amento '3AIRQO DA nJA ISTi 4a2 Lelino Pires de Andrade, com.' 4rea total. de 3.934mtroa dradoe.). R do A fase ,„ 28 tOE co mi e dois cr , tam es o Sxecu, a de And'', Descaracteniza bens pib1tcos de uso, comum e contém outras provi aias. .do a declarar 1, Doa ista neet AvenidaCoi bia, ao norte Avenida. Acelino Avenida Prad, ao leste, e transversal ia Aven Andrade a oeste, com área total de 2.736m ts mi Cidade de Anárea referid representado pela U&DRA, g, da lot idade, localizada entre as Avenibia ranaM4 e Cuba Ioi novecentos e olten da, o Executivo Maicipai 'ueira Andrade orna. mentos e oitenta e cinco mil, tftul ç's na metragem das áreas permutadas. correrao ART. ART. 49 - despesas decorrntes ta orpamentria própríacao zadiferenar., em vigor: na data de sia. nu CÂMARA MUNICIPAL f VITÓRIA DA CONQUISTA I3A.HI A 331/84 Gat FLOIGUASDO IS 2 g, S.ECRETAITIO de 19844 r