| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1984 |
| Date | 1984-10-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAMEC - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL , VITÓRIA DA CONQVOTA BAHIA Declara de utilidade páb loa FAM uadaçio de Amparo ao Meaor de Vitória da Coaquiata Bahia. A CAMARA MUNICIPAL DECRETA: ART. lç - Fica declarada de utilidade páblica DE AMPARO AO M OR DE VITORIA DA CONQUISTA - FAMEC criada a 05 de a bril de 1984, com sede e foro *esta cidade de Vit6ria da ()aquista BAHIA. ART. 29 LEI eatrarí em vigor aa data de sua publica ice em coatrário. SALA DAS e outubro de 1984