| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1982 |
| Date | 1982-12-16 |
| Ementa | CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICIPAL DA CONQUISTA BAHIA )5), 121 i 290/82 Concede abono de salário ao pessoal / nomeado àa Prefeitura Municipal de Vi Ária da Conquista e dá outra provi dencias. A CÉnn-ra Municipal de VitSria da Conquista, Bahia, Decre tau e eu Sanciono a presente lei: Art. 1 2 - Fica o Etecutivo MuniciPal autorizado a conceder ao funcionalismo publico municipal* nomeado, um abono salarial correspondente aos seus vencimentos, a ser pago a partir de janeiro de 1983. Art. 22 - O presente abono nao incide sobre quaisquer / vantagens adicionais e será determinado sobre o salário existente / em dezembro de 1982. Art. 32 - Para atender às despesas decorrentes do presen te erdito, fica o Poder Executivo autorizado anular dotaçao dispo- /14'ms1 no Orçamento Munigipal Art. 42 - Revogar-se as disposiçpes em contr4rio Sala das Sessoes, 15 de dezembro de 1982* c2LUA.,x-2~Ge-OWL2 .k • Ilza V Matos >1residnte to Murillo Flor s dos Santos - 12Secregric 2 Z tdc d(it.) a 9~ 'M Plorivaldo Oliveira Leite - 225ecretár10 faM