norma nº 2215/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.215, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
PREFEITURA MUN DE v. DA CONQUISTA
PROTOCO
Publicada no período de adb(oa
de SI 0) Rnaiforma ds Art. 103 da Lei Declara de Utilidade Pública a Associação de Surdos
Orgânica.
E de Vitória da Conquista.
Funcionário - Mat. [J4
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Surdos de Vitória da Conquista-ASVC, com sede na Avenida Maceió, Nº 215, Bairro
Brasil, 45000-000. Associação Privada, sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de
Títulos e Documentos sob o número 1612 Livro A-55, Protocolo AV-1 — datado de 4 de maio
de 2017.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal