norma nº 2216/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.216, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
PREFEITURA MUN, DE V. DA CONQUISTA Declara de Utilidade Pública a Associação para
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Profissional de Vitória da Conquista/Ba —
Projeto Makedesh.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
para o Desenvolvimento Cultural, Educacional e Profissional de Vitória da Conquista/Ba —
Projeto Makedesh, com sede na Rua Irecê, nº 253, Bairro Jurema, Cep 45065-520. Associação
Privada, sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o
número 156/2012 Livro A-49, protocolo A-1 — datado de 12 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
ANA
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal