norma nº 231/1981

Si RA MUNICIPAL 
T LA DA CONQUISTA 
BAHIA 
A Cmara, Municipal de Vite -
cretou e eu, sanciono a pr,,
ARI. 12 - Fic 
Conquista, Bahia, autoriza: 
torce e Máquinas, com sede , 
Retiro, um (1) trator-de-e -
com escarificador; um (1) 
dele) 930 e setenta, e quatr 
firma VIATURAS P - Freue.,, 
Arar Leite, n2 751 - Vila 
Iv'OM, modelo CP 1012, par 
ARI, 22 - Par 
fica a Prefeitura Múnicipa 
de C422.751.006,00 ( vinte 
e um mi/ e seis cruzeiros) 
AMENTO E INVESTI=OS, em 
onze (11) de ú43.600.000,0 
nos), de fevereiro a dezem 
4.818.169,00 (quatro milh3 
senta e nove cruzeiros), 
a primeira delas cento e o:, 
contrato de financiamento. 
ARI. 32 
ceaci4ria a Crefisul Se . - 
empresas financiadora, am , 
Dispoe 
I. da Coal 
va-re 
t Prefeittu 
a adqu1r13.• 
cidade 
-dra OeteT 
escat 
74-) IA7ni,r,::
.uf Itda. 
Tia, nove 
tiiizaçac 
tre opera9ao de ca 
Estado da Bahi 
a Múnicipal de Vité 
das Firmas PÁJ1W 
Salvador, KM O da 
utorizada - 
dois 
LuiO 
zenove 
tree failij 
de 2.c)82 
oit -ent 
anel no 
liar modelo D4, se e 
carregador Caterpi r, 
ya,ra motonivelado 
sede em São Paul 
coletores de li 
serviços muni ip e, 
:3pe510 no artigo 
ontrair um fin2n 
setecentos e ci 
UI S/A. GRáDITO, 
2.,,estaç3es meneai 
e seiscentos mil 
-• (8) orestaç3e 
dezoito mil, cc. 
a 3to de 19831 venc do 
nta-(180) 
: édito Fi. 
antia do 
obrigaçoes decorrentes des ,
principal, o prgprio eouipl. , 
d•ak 
operaçao 
ato a ser 
mo garantia-subsidiária a Lçao dcs 
••••• 
laço de Mercadorias (I,C. perl,.anc 
aojs a assina na 
-pal. dará em alia 
,Y:iamento e Invest en 
cumprimento de - 
, ,ncionadas no con- it 
rido, e dará 
do Imposto di. i 
ao Municinic 
MUNICIPAL 
IR : DA CONQUISTA 
BATTU 
do Pundo de paçe.e de 
o valor id..;ntic:: 
gundo da presen 
ART, 
çoes decorrente 
narg: o .naasp
assim como outol: 
mento piáblico, 
das as obrigaçoes 
presente lei, oca. 
ipios F.P.N.), que represer,
• . cedido a que se refere o ari,a. 
ara d , 
'sse finan: 
• .;•.2ráJer ir:: 
:33 aE3 ... 
:deres 
aos 3 ncos ou RE': --Jiçes 
, 
rsferidas no ar tercei: 
ex, 
ta a oito 
ta e dois cruzem2 
para o fiel Cuau: 
ceneciaís, 
rizada, 
endem amortiza
ART, 
primento das obr, ,, 
modificaçao tri 
dedo ou alterando - 
a tributaçao, 1u3 
igualMente, pele .t 
da ooeraçao finam 
ART￾blicaçao, revogo' 
9.orivaldo de 0.I.TH 
o Secret. 
..-ento e f.11 
onm''tio 
ante do ink: 
hoi,ver 
para pao. 
cipt 
_‘is ou na; 
que- já eo 
1:-:--ant 
p.rimen
f 
_ra, 
F5sta 
-• cumprimento a todas as suas clt g 
•mento, a Prefeitura Maio 1 
o qual cznstará todas as condi: 
CRnTS. 7, uma procuraçao por j t 
•;ratável, até" final pagamento dl t 
decorrencia do contrato objeto a 
32,0S para que a Credora receba u. 
• nas competentes os valores das o 
.té , . o limite de Crt78.145.352,0C 
.'anta e cinco -mil, trezentos e : n 
K2.0spodere0 - especiais e necese 
•.entoe municipais consi,vaargo d: 
te em decorrencia de overaçoes 
as prestaçoes vincendae, que c; 
e dos juros do emprástimo. 
f6oca, antes de findar 
desse financiamento, houver 
iarticipaçoes do ranicipio, extt 
te, tudo luanto surgir, quer q; 
s cotas e participaça'es, respoi 
:s obrigaç'jes assumidas em deco:: 
desta Leie 
entrar' em vigor na data de 
as disocw oes em contrario. 
.a das Seu - a $ 11 de agosto de 1981 
_A 
AL,civimit,my 
Vianna Matos 
esidente 
mÉ 
57 
eaJJWM. 
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