norma nº 2217/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.217, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
EREREIURA, MUN. BE a DA à GONQUISTA
PROTOC
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na forma do a 103 da L EE ER E san
Ortênica e Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Reservistas das Forças Armadas e Febianos Arfaf.
” Funcionário - Mat
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal A
Associação Dos Reservistas Das Forças Armadas E Febianos Arfaf, com sede na Praça Sá
Barreto, Nº43, Bairro Centro, 45000-000. Associação Privada, sem fins lucrativos, Ata
registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 2860/2012 Livro A-54,
Protocolo A-1 — datado de 21 de Dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Lo O) ON
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal