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← Vitória da Conquista (BA)

norma nº 254/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 254 / 1981
Date 1981-10-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 22.751.006,00 (VINTE E DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINQÜENTA E HUM MIL E SEIS CRUZEIROS).
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

/ 
RA MUNICIPIAL J -52-r 
Virï,..5RIA DA C 
BA I N2254/81 
Autoriza o Executivo Municipal, 1.1 
abrir Crédito Especial no valor de 
0422.751.006,00 (Vinte e dois milhes 
setecentos e cinquenta e hum mil e sp 
is cruzeiros). 
A TiMara ubricipal e Vitória da Conquista, Estado da --Raba,
Decretou e eu, sanciono a prsente Lei 
Art. 12-Fica o Ekecutivo linnicipal, autorizado a abrir Crá￾dito Especial no valor de Q422.751.006,00 (Vinte e dois milhSes se 
tecentos e cinquenta e hum mil e seis cruzeiros), para ocorrer as 
despesas abileo relacionaaen, sem cobertura orçamentária: 
*Unidade Orçamentária: 2.13 - Departameto de Serviços Urbanos 
Função: 10 - Habitação e Urbanismo 
Programa: 60 - Serviço de Utilidade PIica 
Sub-Programa: 325 - limpeza PlIblica 
Projeto ou Atividade: 2.061 - Manutenção e Fancionamento dc Serviço 
de limpeza Páblica 
Categoria Econ&mica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital 
Elemento: 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 
Valor do Crédito - 049.979.200,00 
*Unidade Orçamentária: 2.14 - Departamento TAIlicipal de Estradas de 
Rodagem 
Punção: 16 - Transporte 
Programa: 88 - Transporte Roãoviário 
Sub-Programa: 534 - Estradas Vicinais 
Projeto ou Atividade: 2.063 - Manutençao e Funcionamento do 
Categoria EconSmica: 4.0.0.0 - Despesas de Capital 
Elemento: 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 
Valor do Crédito - 412.771.806,00 
Art. 22- Para oco12:er - as despesas senciondas, aerá: 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
BAHIA 
medo o seguinte reaurso: 
1 - Operna de Cr4dit na forma de Lei n2249, de 11 d'f a s￾to de 1981. 
Art. 32 - Revogam-se as disposiçaes em contrário. 
Sala das Sessaes, 23 de outubro de 1961. 
Bámber o arillo-21o;7r2M171tos , - 12 SecretGW--
Ji 
21orivaldo de Oliveira Leite - 22 Secretário 

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