| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1980 |
| Date | 1980-05-30 |
| Ementa | PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉUS, TÚMULOS E QUALQUER MONUMENTO FUNERÁRIO E DA DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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kt ARA MUNICIPAL v: RIA DA CONQUISTA BAHIA IÂj N2 212/80 Proles a construçgo de mau, Ãmulos e Qualquer monumento fu e da deneminaçge ao nove cemit o Vitória da Conquista. A aMAUA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, aprovou e eu sancío a seguinte LEI: Art. 12 - S'eno Ja-se AR, DA COLINA " o nevc rio Municipal, localizado -- Bairro de ,Lte-Maron. Art. 2.2 - aca proibida a 0.nstrução de mausele.as, nulos e Qualquer outro monumento funerário, exceto lápides no ve cemitório de Vitória dai Conoinista. Parágrafo 'Jnice - À Prefei a Municipal compa , .belecer as dimensoes das l ides, Art. 32 sta Lei entrará em viger na data de sua pu, blicaçao, ficando revogadas as disl:)esiges em contrária. , - Sala das zeesoes 'e Raie de 1980 IT-4,6j; to Wurill .dlere Pres e it e Jesil! Aerb 12 ,-;,-.,cretá:rie Y s Sane Nateliano ibeire de rade 22 Secretário ace r--2