norma nº 232/1980

MUNICIPAL 
IT .1:A DA CONQUISTA 
SABIA 
L E I Ng ::2/80 
Autoriza o Chefe do Poder Executiva 
a abrir Crédito Suplementar no valor 
de C141.000.000,00 (hum milhão de cru 
zeiros). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAII L: 
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e 
ciono a seguinte LEI: 
ART. lg - Fica o Poder Executivo Municipal de W_ • 
Conquista, autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no valor 
1.000.000,00 (hum milhSa de cruzeiros), para suplementação das dotá￾çSee abaixo especificadas: 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.03 - essoria RelaçSes Públicas; 
FUNÇAO: 03 - Administração; 
PROGRAMA: 07 - Administração leral; 
SUB-PROGRAMA: 021 - Administação Gera/ 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.010 - Manutenção dg Assessoria de R- taç_-
Públicas. 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.0.0.0 - Despesas oorrentes 
ELEmENTO: 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 
• 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. 
VALOR DO CRÉDITO: C4100.000,90) 
*UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.05 - SecretarLt - de Administração 
SUBI-PROGRAMA: 020 - Supervisão- e'Coordenação Superior 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.014 - Manutenção do Gabinete do Secretarit, 
ELEMENTO: 3.2.5.0 - Trnasferância a Pesoas 
3.2.5.3 - Sàlairio Pamília 
VALORA DO CREDITO -er$2.500, 
*UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.06 Secretarit;, de Finanças 
PROGRAMA; 08 - Administração Financeira 
SUB-PROGRAMA: 032 - Controle Interno 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.027 - Manutenção do Serviço da Contabilid;s 
MJ. A MUNICIPAL 
DA CONQUISTA 
DAMA 
ELEMENTO: 3.2.5.0 - Transfer -Jia a Pessoas 
3.2.5.3 - Salário I milia. 
VALOR DO CREDITO - C44.000,C: 
*SUB PROGRAML Administração de Receitas 
PROJETO ou ATI= : 2.028 - Manutenção do Serviço de dadawr
ELÊMENTO: 3.2.5.0 - Transfer; cia a Pessoas 
3.2.5.3 - Salário Família 
VALOR DO CREDITO - e41.400,e0 
*UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.07 - Secretaria-de Obras e Urbanism 
FUNÇAO: 10 - Habi-;ação e Urk,anismo 
PROGRAMA: 07 - Ar inistraçãe 
SUB-PROGRAMA: 02 - Supervisu e Coordenação Superior 
PROJETO au ATIVIDADE: 2.032 - Manutenção do Gabinete do 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.0.0.0 - Despesas Correntes. 
ELEMENTO: 3.2.5.0 - Transfer cia a Pessoas 
- Salário :amilia 
VALOR DO CREDITO; A2.500,00 
*SUB-PROGRAMA: 021 Adminis- ração Geral. 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.033 - Manutenção do Serviço de Obras 
ELEMENTO: 3.2.5.0 - Transferncia a Pessoas. 
3.2.5. - Salário Familia. 
VALOR DO CREDITO - C41 000,0041NIDADE ORÇAMENTARIA: 2.09 - Secreta 
de Educação e Cultura 
FUNÇAO: 08 - Educação e Cul-'ira 
PROGRAMA: 42 - Ensino de Pr iro Grau 
SUE-PROGRAMA; 188 - Ensino Pgular 
PROJETO OU ATIVIDtDR: 2.041 - Manutenção do Serviço de Admini t 
Escolar 
CATEGORIA ECONCM : 3.0.0.0 Despesas Correntes 
ELEMENTO: Transfer'incia a Pessoas 
3.2.5.3 - Salarui lamina 
VALOR DO CREDITO? C470.000,00 
*PROGRAMA: 48 Cultura 
'ARA MUNICIPAL 
71 )3.1A DA CONQUISTA 
SAIDA 
SUB-PROGRAMA: 247 - Difusão Cultural 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.046 - Manutençâa do Serviço de Cul.L.ra 
creação, 
ELEMENTO: 3.2.5.0 - Transferência a Pes20,113 
3.2.5.3 - Salatio Família 
VALOR DO CREDITO: (142.000,00 
*PROGRAMA: 42 = Ensino do PrImerio Grau 
SUB-PROGRAMA: 021 - Administração Geral 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.049 - Manutenço do Serviço de Cock en 
Pedagógia. 
ELEMENTO - 3.2.5.0 - Transferència a Pe-sacas 
3.2.5.3 - Salario Familia 
VALOR DO CREDITO: C:42.500,00 
*UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.10 - Secretaria de Saude e Bel-Esta' Soct4 a1
FUNÇAO: 10 - Habitação e Urbanismo 
PROGRAMA: 60 - Serviço de Utilidade Pán_íca 
SUB-PROGRAMA: 021 - Administração Geral 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.055 - Manutençãt: do Serviço de Post ni￾oipai. 
CATEGORIA ECONOMICI: 4.0.0.0 Despesas de Capital 
ELEMENTO: 4.1.2.0 - Equipa to e Mate2-ial Permanente 
VALOR DO CREDITO: M45Q000,0C 
*UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.12 - Departam r.;:z, de Serviço Urbanos. 
SUB-PROGRAMA: 365 - Limpeza Páblica 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.0.63 - Manjtençã:, lo Serviço de Lim za r 
blica. 
CATEGORIA ECONOMICA - 3.0.0._ - Despesa, - 
£LEMENTO - 3.1.20 - Material de Consumo 
VALOR DO CREDITO: C4230.000,00 
*UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.13 - Departame o Municipal de Estrada: 
Rodagens. 
FUNÇAO: 16 - Transporte 
PROGRAMA i 88 Transprote R( /lário 
SUE-PROGRAMA: 534 - Estradas iicinais 
entes 
.-:.!AMARA MUNICIPAL 
TOE: DA CONQUISTA 
BAHIA 
"ROJETO OU ATIVIDAEL- 2.065 - VAnutenção do D.M.E.R. 
DEMENTO - 3.1.2.0 2ateria1 de Consumo 
ALOR DO CREDITO - W434.100,00 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.17 - ;_dministra o Distrital de Iguá 
;'UNÇA0 - 03 - Admi - traçlo e Planejamento 
ROGRAMA: 07 - Adrir1straço* 
UB-PROGRAMA: 021 ,t.dministragio Geral 
AOJETO OU ATIVIDADE: 2.070 - Manutenção da Administração Distri 
iguá. 
-1,EMENTO - 3.1.2. - Material Consumo 
- ALOR DO CREDITO: Crfn00.000,00 
Art. 22 - Para ocorrer as despesas mencionadas, será utiliza 
'o o seguinte recurso: 
I - Anulação parcial e toral das dotaçães seguintes: 
UNIDADE ORÇAMENTARIA - 2.11 - Departamento de Serviços Gerais 
7U1rÇA0: 03 - Adminietração e P . ejamento 
PROGRAMA - 07 - Adm d.stração 
SUE-PROGRAMA: 021 - Uministraçãlo Geral 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção de Oficinas 
CATEGORIA ECONOMICA: 4.0.0.0 - Despesas de Capital 
ELEMENTO - 4.1.2.0 - Equipamen e e Material Permanente 
VALOR DA ANULAÇÃO - 
‘UNIDADE ORÇAMENTARIA: Departamento Manicipal de Estradas de ReCagene 
FUNÇAO: 16 - Transprote 
PROGRAMA: 88 - Transporte Rodevtário 
SUE-PROGRAMA - 534 - Estradas Vicinais 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.065 - M‘mutenção do DMER 
CATEGORIA ECONOMICA 3.0.0.0 - r;espesas Correntes 
:11JEMENTO: 3.1.3.0,- Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1 - Remuneração de ServiçOS Pessoais 
ATAR DA ANULAÇAO: c43O.00OOO 
*ELEMENTO - 3.1.9.c - Diversas „_= spesas de Custeio 
3.1.9.2 - Despesas Exerciizios Anteriores 
AIOR DA ANULAÇ;AC2 
ARA MUNICIPAL 
)LIA DA CONQUISTA 
DAMA 
PROJETO OU ATIVIDADE - 2.066 - Restauraça de Rodovias 
CATEGORIA ECONOMICA: 4.0.0.0-Despesas de, Capital 
4.1.1.0-Obras e irt alaç3es 
VALOR DA ANULAÇÃO - C4600.000,00 
*PROJETO OU ATIVIDADE: 1.020 - Construção 
VALOR DA ANULAÇÃO - 04100.000 00. 
Estradat de RoCagens 
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposiçães em contrário. 
HUM 
Sala das SessUe, 11 de novembro de 1980 
Murillo 
Presidente 
as santos 
a Silva 
Secretári 
r 2) 
4t2~p'y 
Nateliaao Ribeiro do Prado 
22 Secretário