norma nº 234/1980

'À ARA MUNICIPAL 
VI '` RIA DA CON STA 
- BAHIA 
LEI N° 23 '8O
Autorizaa o Chefe do Poder Executivo 
abrir Crédito Suplementar no valer de 
0.130.000,00 nto a trinta mil cruzei, 
rao). 
A CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA ±A CONQUISTA, BAR. IA 
decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a -
abrir Crédito Suplementar novalor de tr$130.000,00 (cento e triRta 
mil cruzeiros), para suplementação da detação abaixo especificada 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.05 - SECRETARIA DE- ADMINISTRAÇA0 
FUNÇAO: 15 - Assistência e l'revidência 
PROGRAMA: 82 - Previdência 
SUB-PROGRAMA: 495 - Previdê a Social a 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.017 - Encargos cem Inativos 
CATEGORIA ECONOMICA: 30.0.0 - Despesas Correntes 
ELEMENTO: 3.2.5.0 - Transfe ' cia a Peée-oas 
3.2.5.2 - Pensiona ',Jas 
VALOR DO CRSDITO: Cr$13O.000OO. 
nativos e Pensionista 
e Pensionist,
Art. 22 - Para ocorrer a despesa mencionada, therã uti 
da o seguinte recurso: 
I - Anulação pare l das dota:,'6es segaintés: 
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.09 - !écretaria c.'e Educação e Cultu: 
PUNÇAO: 08 - Educação 
PROGRAMA: 42 - Ensino de Pr eiro Grau 
SUB-PROGRAMA: 021 - ção:$ Geral 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.049 - 
dag4áica. 
CATEGORIA ECONOMICA: 4.0.0.0 
Manutençãr:. d Serviço de Coorc aa-
- Despesas , Capital. 
41v- RA blIgAUCIPAL 
A DA COMUISTA 
BAILIA 
ELEM=0: 4.1.2.0 - Equipame- s e Material Permanente 
VALOR i DA ANULA75.C: W0.00 1 )0 
*SUB-PROGRAMA: 18e - Ensino 1-- -gular 
PROJETO on ATIVIDADE 2.045 - lpliação e Melhoramentos de Pr4::. e 
Escola2 ,3. 
CATEGORIA ECON0MIC 1- 4.0.0.0 - Despesas de Capital
EL NTO: 4.1.1.0 - Obras e Irtalaçiíes 
VALOR DA ANULAgÃO - C450.000,00. 
Art. 32 - Esta Lei F:itrazé em vigor na data de sua pub: 
çao, revogadas a sposiçííes em contral'io. 
Saa das $ s 25 de novembro de 1980 
Humbert'J M.Flores dos Santos 
Dr. sitl Norberto da Silva 
Sec t4x o 
Nateliano Ribeiro do Prado 
22 Secretário