norma nº 235/1980

Ã,RA MUNICIPAL 
T LIA DA CONQUISTA 
- DAMA 
, 1
LEI N2 235PL'.-:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
-abrir Crédito Suplementar no vaiar de 
041.900.000,00 (hum milhãa,noveCentos 
mil cruzeiros) 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, 
B A H I A, decret ,J. e eu sanciono a seguinte LEI 
ART. 12 - Fica o Chefe do -der Execu vr MUnicipal, auterizade a 
abrir Crédito Suplementar valor de çA1..900.00,00 (Hum milha e 
novecentos mil cruzeiros), --ara suplemntação das dotaçãeS abai 
especificadas: 
UNZDADE ORÇAMENTARIA: 2.03 - Assessoria c'.e RealaçSee Pábli as 
FUNÇA0 - 03 - Administração e Planejamento 
+PROGRAMA: 07 - Administração 
SUB-PROGRAMA: 021 - Administração Geral 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.010 - Manutenç da Assessoria de LAIE 
Públicas, 
CATEGORIA ECONOMIA: 3.0.0.0 - Despesas correntes 
ELEMENTO: 3.1.3.0. - Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos 
VALOR DO CREDITO - 04200.000,00 
+PROGRAMA: 65 - Turismo 
SUB-PROGRAMA: 363 - Promoç:j do Turismo 
PROJETO OU ATIVIDADE: 2.01:1 - Manutenção do Departamento de Mu 
CATEGORIA ECONOMICA: 3.0.0.0 - Despesas :;'orrentes. 
ELEMENTO: 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
VALOR DO CREDITO: C:4200.000,00 
- 414 -13.A MUNICIPAL 
1IT' :A DA CONQUISTA 
FIARIA 
UNIDADE ORÇAMENTRIA - 2.07 Secretaria de Educação e Gultl 
FUNÇÃO: 03 - AdmJ,nistração oRlanejamento 
PROGRAMA: 07 - ministra 
SUB-PROGRAMA - 020 - Superv, -to e Coordenação Superior 
PROJETO OU ATIVIDADE: 1.001 - Construção do Cruzeiros no Altt. 
Serra do Periperf. 
CATEGORIA ECONOMICA: 4.0.O,í Despesas de Capital 
4.1.1.0 - Obras e Instalaç'ões 
VALOR DO CREDITO 'Jr$500.000 
X UNIDADE ORÇAMEJU, IA: 2.13 - Departamento Municipal de Estred?, de 
Rodagem. 
FUNÇAO: 16 - Tranenorte 
PROGRAMA: 88 - '2-r.vloporte Rcdtviário 
SUB-PROGRAMA: 54 Estradas Vicinais 
PROJETO OU ATIVIIADE - 2.065 - Manutenção do DMER 
CATEGORIA ECONOMIA: 3.0.0.0 - Despesas Correntes 
ELEMENTO: 3.1.2.0 - Material 
VALOR DO CREDITO: 7:41.000.000 
Consumo 
o. 
da 
Art. 20. - Para oconter às despesas mencionadas serà r1 : . 
do o seguinte roOrso: 
A - Excesso de Arreçadação, ocnforme apuração abaixo 
1 - Previsão de Receita para e exercício de 1980 - C14155.267 053,00 -
2 - Arrecadação no período de janeiro a outubro de 
135.988.016,65. 
3 — Arrecadação no exerciici de- 1979, assim distribuida: 
a) - janeiro a outubro 
b) - novembro a dezembro 
I - CÁLCULO DA TARA INCREMEW? 
__- = Período:80 = 135.988.016,65 
Período 79 71, 01.175,75 
. 190% - 100% = 90% 
190% 
1980, Crt• ••• <38 C' 
Ce$71,401,175 
C425.127,600,23 
II - Arrecadação ve novembro, Hzenibro 79 x 
Cr$25.127,600.23 x 90% = N22.614.840,20 
C:425.127,600,23 + 22.614.840,20 = 47.742.440,43. 
. ii:"ARA MUNICIPAL 
.'ORIA DA CONQUISTA 
BAHIA 4-
III - Demonstração do cálculo de exces- de arrecadação: 
Previsão de Receita para 1980 D4155.267,053,00 
menos - Arrecadação 
a) - janeiro a outubro .... .. D$135,988.016,65 
b) - que vai da solicitação do crê 
dito até 31/12,' referente ao 
ano anterior, aplicada a taxa 
de incremento da receita veri￾ficada no primeiro período....C14 - 7.742,,440,43 183.730,457 03 
Excesso provável de arrecadaçao . - ...... 28463,404050 
ART. .32 - Esta Lei entrará em vigor na da ta de eua publicação, re￾vogadas as disposiçiies em cntrário. 
Sala das SessUs, 25 de novembro de 1980 
ffi . rãerL:, Murillo Flores dos Santos 
Presidente 
/7 
Dr. Cesiel Nor-arto da Silva 
12 Secretário 
Nateliano Ribeiro do Prado 
22 Secrtário