norma nº 182/1979

...;#5 MARA MUNICIPAL 
11:T5RIA DA CONQUISTA 
BAHIA 
LEI Ne i,39/79 
Disp sobre a abertura de um Cri 
dito Especial no valor de a$1.091.189,69 
(Hum milhão, noventa e um mil, cento e 
oitenta e l.ove cruzeiros e sessenta e 
nove centi: - ). 
A CAMARA MUNICIPAL DEC12TA, e eu 2ancionc a presente LEI: 
Art. 12 - Fica o Executivo MUnicipal autorizado a abrj,r um Jr 
dito Especial no valor de Q$1.091.189,69 (Hum milhão, noventa e um 
mil, cento e oitenta e nove cruzeiros e sessenta e nove centavos), 
ra fazer face às seguintes deepesas sem c. bertura orçamentária. 
10 -HABITAÇ10 E URELNISMO 
Secretaria de Obras e Urbanismo 
Gabinete do Secretario 
3.1.1.0 - PESSOAL 
3.1.1.1-Pessoa1 Civil • • • • • • • • e • m a 4, • e, 4, Cr$ 3 1, 4 2 5 6 .41°° 
SERVIÇO DE OBRAS 
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO............... ........ 152.819,96 
4.1.1.0- OBRAS E INETALAÇOEs ...... 108.314t 42 
SECRETARIA DE EAuDE E BEM-ESTAR SOCIAL 
Serviço de Posturas Municiais 
3.1.1.0 - PESSOAL 
3.1.1.1 PESSOAL CIVIL ...... ....... ........... 75.280 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
Serviço de Litueza 
3.1.1.0 - PESSOAL 
3.1.1.1.- PESSOAL CIVIL ....,. ..... ......... 553255 
SERVIÇO DE ILUMINAÇ10 PBI.ICA 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargo 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...„ 170.263 - 
C.:ÂMARÃ MUNICIPAL 
Trj RIA DA CONQUISTA 
SABIA 
LEI N9 - 9/79 
Art. 22 - As Deopesa4 decorrentes da abertura do prere'lte 
crédito, correrik por conta da anulação parcial das dotaçõer -Jr9a 
mentárias abaixe• relacionada consignadas no Orçamento vigente: 
UNIDADE OR A=DADE IPU-ÃOES DE ELEMENTO valor da 
ÇAMENTÁRIA PRWETO GOV-IRNO ANULAM 
2.07 2033 . 10 3.1.2.0 91.189,69 
2.07 1.007 10 4.1.1.0 1.000.000,00 
Art. 32 - Rata Lei ent:rará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas a disposições em contrãrio. 
Sala -ãae- Seseões, 16 de novembro de 1979 
er o iri 
PRESJ.D 
• desie crberto da •il a 
19 Secretário 
a•Ce--e-11:c?,,e
Nateliano Ri bei do Prado 
22 $ refário