norma nº 183/1979

:A=vJARA MUNICIPAL 
TÓRIA DA CONQUISTA 
BAHIA 
f3) 
4") („.
o; 
LEI 112 190/79 
Disple sobre a abertura de um 
Crádito do valor de 04656.770,00 ( 
Seiscentos e cinquenta e seis mil, 
setecentos e setenta cruzeiros). 
A CAMARA. MUNICIPAL DE V:20RIA :JÁ CtUISTA, decreta e ea 
SANCIONO A. =ENTE LEI: 
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal sa.:torizado a abrir um jrádito 
para suplementação das dotaç3es orçamentárias seguintes: 
03 - ADMINISTRAM) E PLANEJAMENTJ: 
Assessorria Jurídica 
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENC, S 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Peca-as 04 80.000,00 
ASSESSORIA DE RELIÇOES PNBLICAS 
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E NCARGOS 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pesetas 130.000,00 
DEPARTAMENTO DE TURNISMO 
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2 - Outros 8erviços de Encargos ,,... 
SECRETARIA DE ADMINISTRAp10 
Gabinete do Secretário 
3.2.5.0 - TRANSFERENOIAS E ESSOAS 
3.2.5.3 - Salário Família 
SERVIÇO DE PESSOAL 
3.2.5.3 - Salário Família 
SECRETARIA DE Fr ,VÇAS 
Serviço de Contabilidade 
3.2.5.0 - TRANSFERENCIAS A PESSOAS 
3.2.5.3 - SaAric Família 
• • • • •-• • • Po • • • • • 
•Q0000•er • • 
95.00 
1.200,00 
13.000,00 
2.800, 
Ã,I Fhp. MUNICIPAL 
vIT: IA DA CONQUISTA 
BAHIA 
LEI We 1. 179 
TESOURARIA 
3.2.5.0 - TRAMEBENCIAS A PESSOAS 
3.2.5.3 - Salárto Família 
10 - SABITAÇ10 3 URBANISMC 
Saci. laria de Obras e Urbanismo 
Serviço de Obras 
3.2.5.0 - TRANSFERENCTA% A PESSOAS 
3.2.5.3.- Salálo Família C4 4.000,00 
SECRETARIA. DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL 
Serviço de Poturas Municipais 
3.2.5.0 - TRANSPERENCIAS A PESSOAS 
3.2.5.3 - Salário Família 014. 3.200 00 
DEPARTAMENTO DE VIÇOS URBANOS 
Servi o de Liell & PdbliCe. 
3,1.2.0 - MAURTAL - DE CONSUMO W300.000,00 
13 - SAUDE E SANEAMENTO 
Secretaria de Se:Me e Bem-Estar Social 
Servi- iv Saúde 
3.2.5.0 - TRANSFERENCIAS A, PESSOAS 
3.2.5.3 - Salário Família 04 1.600,00 
15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 
Secretaria de Administraçio 
Gabip,~ do $Se etárío
3.2.5.0 - TRANSFERENCIA A PESSOAS 
3.2.5.1 - :nativos 14.300,00 
Secretaria de O s e Urbanismo 
Serviço de Obras 
3.2.5.0 - TRANSFERENOTAS A PESSOAS 
3.2.5.1 - roati"as 820,00 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
BAHIA 
LEI NQ 190/79 
Secretaria de Salí- ,2 e Bem-Estar Social 
Gabinete dc Secretário 
3.2.5.0 - TRANSFERENCIAS A PESSOAS 
3.2.5.1 - Inativos 04 10.450,00 
16 - TEANSPRRTE 
Departamento Municipal Estradas 
de Rodagem 
3.1.9.0 - DIVERSAS DESPESAS A CUSTEIO 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Aateriorta 150.000,00 
Art. 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente 
crédito, correrão por conta da anulação parcial da dotação abato 
relacionada, consignada ne Orçamento vigente. 
Unidade Orça Ativi- Funções de Elemen Anulação 
mentária dada Governo to Valor 
2.13 2.060 16 3.1.1.1 656.770,00 
Art. 39 - Esta Lei c,ntrarã em vigor na data de sua publi 
ção, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 16 de novembro de 1979 
Humberto Mitrillo P1orea dos Santos 
. Jazi 
Pr 
to Silva 
12 Secretári 
Nateliane Ribeiro do Prado 
2¥ Seer ário