norma nº 185/1979

-viARA MUNICIPAL 
TÓRIA DA CONQUISTA 
BAHIA 
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LEI N2 192/79 
Dispãei sobro a abertura de um Cré 
dito Especial no valor de 04... • e e e 
539.030,20 (quinhentos e trinta e nove 
e trin.,;:, cruzeiros e vinte centavos . 
A CAMARA MUNICIPAL DECRETA, lu sancionL a presente lei: 
Art. IP - Pica o EA.i2utivc Man.12:ipal autorizado a irir um 
Crédito Especial no valor de C13539.030,2C (quinhentos e trinta e nove 
mil, trinta cruzeiros e vinte centaavos , para fazer face às deguintes 
despesas sem cobertura orçamentária. 
08 - EDUCAÇAO E 3ULTURA 
Secretaria de Educação e Cultura 
Servi-o de Admj_nistra^ão Roo1ar 
3.1.1.0 PESSOAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 42.709,11 
3.1.2.0 - MATERTAT, DE CONSUMO ...... ......... 33.830,30 
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 
- Outros Serviços e Encargos ...,..... ....... 04 31.109,00 
3.2.3.13 - TRANSFERENCIAS E INS2ITUIÇOES PRIVADAS 
3.2.3.1 - Subvençíies Sociais , D4154.417, 000 
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
SERVIÇO DE CULTURA E RE0::EACIO 
3.12.0 - MATERIAL DE CONSUMO ............,.. ...... 19.419,00 
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOE 
3.1.3.2.- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 94.355,95 
4.1.1.0 - OBRAS E INSTAIAÇOES C14 27.563,10 
13 SAUDE E SANEAMENTO 
Secretaria d Saúde e E -Estar Social 
Serviço de Saud* 
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 04 71 07 
4.1.1.0 - Obras e InstalaçíSes 04 30 82 
MUNICIPAL 
VIT IA DA CONQUISTA 
BAHIA 
LEI N 192/79 
15 - ASSISTEKOJA E PREVIDENCIA 
Elcretaria de Administração 
Gabinete (1c; Secretário 
3.2.5.0 - TRANSFRRUCTAS k PWsOkS 
3.2.5.2 - Pensioniutaa 014 28.737,3e 
Art. 2e - As despeaas decorrentes da abertura do presente 
credito, correrão por conta da anulação parcial das dotações orça - 
mentárias abaixo relacionadas, consignadas no Orçamento vigente. 
UNIDADE ORÇA ATIVIDADE FUMES DE ELE- VALOR DA ANULA-.
MENTAD, PROJETO GOVERNO MENTO ção 
2.02 2007 03 3.1.1.1 300.000,0; 
2.11 1.018 16 4.1.1.0 49.030,20 
2.11 1.0:9 16 4.1.1.0 70.000,00 
2.13 2.061 16 3.2.6.1 120.000,00 
Art. 3e - 'iNIta Lei entrará em vigor na data de sua pu-i- ca￾ção, revogadas as eisposições em contrário. 
Sala das Seasões, 16 de novembro de 1979 
Wrialo-dos Saites Flores 
Pr'siide t 
• 'reale r rto da Silva 
le Secretário 
Nate lano Ribeiro Prado 
22 Saoret rio