| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1979 |
| Date | 1979-12-13 |
| Ementa | CRIA NA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUDITOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, INTERNO. |
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IARA MUNICIPAL I ()RIA DA CONQUISTA BAHIA N2202/79 Cria na Secretaria de Finanças da 2refeitura Municipal de Vitjria da Conquistn--Rabia, a funçao gratifica da de Auditor Contábil e Financeiro, Interno,, A Câmara Municipal 'It3 Viiria a Conquista DECRETA e sanciono a presente Lei* Art. 12- Fica criada, na S'ecretaria de Finanças-Gabinete / Secretário da Prefeitura Municipal deVitária da ConquistalBa. a çap gratificada de Auditor Contábil e Financeiro, Interno, coIft a tificação mensal de W1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), janeiro a abril de 19802 passando a referida função para W2,100 (dois mil e cem cruzeiros) de maio a dezeMbro da 1980* Art. 22- Pica o Ekecutivo Municipal, autorizado a abrir o Crádito Especial-no valor de C422.800,00 (vinte e dois mil e oitocen tos cruzeiros), para ocorrer às despesas decorrentes desta Lei, no exercício de 1980, ficando, entretanto, obrigado a consignar nos or çamentos doe exerc:Ccios seguintes, 03 recursos necessários ao atendi mento das referidas despesaso Art. 32- As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada, consignada no Orçamento vigente* UNIDADE ORrÇAIMITIRIA 2,11 ATIVI- FUEÇOES DADE DE GOVERNO 2.056 03 WfWTO 30. 01.1 VALOR DA AYLAÇXO 22.800,00 Art, 42- Esta Lei entrará em vigor a 01 de janeiro de revogadas az disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de dezedbrc de 1979. €AMARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA SADIA LEI N2202/19 Sala das Ses ea, 13 de dezaabro de 1979. illo ores dos Santos J Iresid.ente ecretari - Â.-hoc 4Va-v á'a1112 ,~4 Nateliano Ribeiro Prado 22 Secretario