| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1978 |
| Date | 1978-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.012.145,43 (HUM MILHÃO, DOZE MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). |
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ati &FRA MUNICIPAL VITORIA DA CONQUISTA e C'- DAMA Nh ' •? 9'' 2 LEI N2 159/78 DispOe sobre a abertura de um crédito especial no valor de C:41.012.145,43 (Hum milhão, doze mil, cento e quarenta e cinco cruzeiros e quarenta e três centavos). A Câmara Municipal de Vitóra da Conquista, Estado da Bahia DECRET A: Art. 12 — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de C:41.012.145,43 (Hum milhão, doze .milW neno e quarenta e cinco cruzeiros e quarenta e três centavos), para fazer face às seguintes despesas sem cobertura orçamentária. DESPESAS DE EXERCICIOS OTERIORES GABINETE DO PREFEITO ENCARGOS DIVERSOS 3140.04 — Indenizaçaes e Restituiç3és ..,........ ...... 04 21.459,0 3140.27 — Outros Encargos ..... ..........,.... ...... L.. 9 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇA0 GABINETE DO SECRETARIO PESSOAL CIVIL 3111.01.07 Diaristas ..... ..... ............. ....... C4113.400,44 3111.0202 — Gratificação pai,: Prestação5e serviços 13.531,93 MATERIAL DE CONSUMO 3120.02 — Aetigos da Higiene s conservaç 27.29440 SERVIÇOS DE TERCEIROS 3130.07 — Comunicação em ger,, 3130.14 — Prestação de Servi s ...... ......... ....... 78.182,00 CÂMARA MUNICIPAL YTTOWA DA CONQUISTA DARIA LEI NP 159/78 SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO JUROS 342.01 - Juros de Empréstimos Ca 53.6945,4e_. SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO SUBVENÇOES SOCIAIS 3210.13 - Convenios diversos serem assinados e manutenção dos existentes 45.100,00 ENCARGOS DIVERSOS 3240.27 - Outros Encargos .. . 22.840,00 SERVIÇOS DE ADMIÁISTRAÇA0 ESCOLARt SERVIÇOS de terceiros 3130.02 Conservaz;ão e reparos de Bens-Móveis e Imóveis 70.245,82 SERVIÇO DE CULTURA E RECREAÇA0 SERVIÇOS TECNICOS E CIENTIFICOb 22.240,04 ENCARGOS DIVERSOS 3140.16 - Incentivo ao Esport- 37.154,A2, SECRETARIA DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL - SERVIÇO DE SAUDE PESSOAL CIVIL 3111.06 - SalaPio de Contratados 7.000,00 S-áVIÇO DE POSTURAS MUNICIPAIS PESSOAL CIVIL 3111.07 - Diaristas Cr$ 225.215,27 3111.02.01 - Gratificação pela T?restação de serviço estraordinários - 11.?10,95 MATERIAL DE CONSUMO 3120.06 Combustíveis e Lubri cantes 3.745,50 I,RA MUNICIPAL T LIA DA CONQUISTA BAHIA LEI TQ 159/78 3120.07 - Peças, acessórios e artefatos para veículos, máquinas e motores c4 68.963 00 3120.08 - Ferramentas e utensilios ....... 59.280,00 3120.12 - Outros materiais de consumo . 10.930,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS 3130.06 - Publicação, Impressão, ancarernaçao e divulgação 34.15O00 3130.14 - Fretes a Carretos .... . 3i45$,86 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE INHOBIM SERVIÇOS DE TERCEIROS 3130.03 - Conservação e reparos de veículos, máquinas e motores 15.480,00 Art. 22 - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial no exerciicic de 1977. Art. 32 — A presente Lei entrará em vigor na data de sua blicação, revogadas as disposições an contrário. Sala das Sessões, 31 de julho de 1978 ~Live,00, Na. f za Vianna Matos Presidente Moe“ osé Flord s. ois 19 Secretário Antoni osé dos Reis 29 Secretário pu-=