norma nº 164/1978

CAMARA MUNICIPAL 1 
VITORIA DA CONQUISTA 
‘e• AHIA 
Autoria* o Chefe de Poder EL'avativo 
a efetuar permuta de imóvel urbaut 
cem a Unat Espírita da Vitdria da 
Conquista. 
A Câmara Municipal de Vitória da Conlulca 
DECRETA: 
ART. 12 - Pica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efe￾tuar a permuta entre parte do imóvel urbano (terreno) de DroPriedsds 
da Prefeitura local, medindo dois (2) hectare*, a ser retirado da á - 
rea total de 63.191m2, constante da TrauscrigU sob ne 4.56-, do li￾vro 3-1418.175/ do Cartório de Registro de ~veio de 22 O cioae 
ta comarca, limitando-se, a área global, ao Norte, cem a Estrada de 
rodagem de Vitória da Conquieta a Barra do Chega; ao sul, (ea a rua 
Bela Vista; a Oeste e Sudestep coa Anteate Aremio e a Noroette coa me 
radores da Rua Vasco da Gama e coa Loonor Rodrigues de Anda :7e tende 
como outro polo da Permuta o imóvel urtgsmo de propriedade di 4A ;ar 
gue Nosso Lar", da União Espirita h Viria la Conquista, 
158,50 m. de frente para alv. Mande ?encerem 123,40a, para a Rua 
Antilhas e 177,50m, ma divisa ema terre da 3egunda Igreja Batista, 
alóm de constar, nessa referido terreno, ‘-,Á'a área construida de 1.006 
m2; 
ART. 22 - O inóvol partencente ao Albergue Nosso Lar Offhião 
Espírita de V. da Conquista) já foi declarddo de utilidade lb:_ea, 
conforme decreto municipal ne 943, de 23/12/1977; 
ART4A Prefeitura Municipal °contrairá Arta igual 1 , 
te (1.006m2) de terreno que receberá, na Per/cutia aqui aute- ;51 .3 
ART. 42 - Em decorráuois de autorizagic prevista nc tr 
supra, o Si'. Prefeito Municipal assizará' te,dos os docunentoe te( 3ad￾rios h, traneferancia do imóvel da Prefeitura na forma alí _lati 
da e com o fim especifico de providenciar-se a constru o de 412,;,sic 
de Esporte desta cidade. 
.rne~stereii 
CÂMARA MUNICIPAL 
vITÓBIA DA CONQUISTA 
BAHIA 
1172/78 
ÂRP 5 - Beta Lei tDaea vigor na data de sua put 
gio, revogadaz .ía dispo-910es em Contrário. 
Sala daa ,seiões, 25j de agosto de 1978 
nio José dos Reis 
Re Secretário