norma nº 165/1978

FAIVAIRA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
BAHIA 
Aly 
tt5,,
Q
IdELIUMeli 
Autoriza o Chefe do Poder Eoutivo 
a efetwir permuta de imóvel -urbano 
00a a Se-mnda Igreja Batista, 
Onak MUNICIPAZ DE 1ITORIA DA c'ftQUISTA 
Decret a: 
Art. 12 - Pica o Chefe do Poder i iyo Municipal to: 
a efetuar a permuta entre o imóvel urba (turrene) de provieuaCc 
da Prefeitura local, medindo 130m (cauto e trinta metros) de frente 
para a Av. Presidente ruAral 125m (cento e vinte e cinco metros) 
lado, para as Avenidas ColUl.la e Equador a 125m (cento e vinte a 
cinco metros) de fundo, aí límitando.ea oca terrenos pertencentes a 
herdeiros de Melina Pires de Andrade, figurando como outro 'elo da 
Permuta o imóvel urbano (terzeno) de pi'omrielade da Segunde igre4a/ 
Batiata, medindo 120,80m de frente para a Av. relendo ronaeoa; 177, 
50m de divisa com o Albergue loas° liar 1361„5 de frente p" a 
Rua Daniel Ferraz e 103,00m am diva 0.2m quem de direito, til .indo 
dentro, nesta área, uma edificação com 27em2 construidos; 
Art. 22 - 0 imóvel pertence à Segunda Igreja 
denta cidade, já foi declarado de utilidade lábil" conto: 
to municipal m2 943 de 23 de dezmabro t.14,• 1977; 
Art. 32 - Em dec=ência da atorizaçao previste 2#2, 
12 supra, o Sr. Prefeito Municipal eas ará todos os docunt -tos az,
ceseárioa à transferência do imarvel da Prefeitura, na forma alí auta 
belecida e com o fim especifico de pro-72:àenclar-ae a conatrnção do 
Ginásio de Eaportem, desta cidade; 
Art. 4£ - Beta Led entrará 
caçam, revogadas au disposig:les eL com 
ma data da soa prealà.-
• 
âÂMI A MUNICIPAL 
DA CONQUISTA s.? 
BAHIA 
ita 73/78 
Sala das Sega 29 de agosto de 1978 
Antext, osé doe Reis 
Secretário