norma nº 166/1978

Kt MUNICIPAL 
:3A CdNQIJISTA 
BAHIA 
„X EM D1S:11. 
i'VOÇA/t,
ainstur -a do Pr 
:Jispãe aeb bertura de um ( dito 
Especial 'az valor de 04750.000 Se 
tecentas e (.:inquenta mil cruzeif,'os). 
A CÂMARA MUNICIPAL DECI ,A: 
Art. 12 - Pica o Execut -o MUnicipal awGr ado a abri um Cr6 
tito Especial no valor de M4750.000,00 (Sete,,entos e cinquenta mil cru 
Aeiros), para fazer face às seguintes despesas sem cobertura orçamentá 
SECRETARIA DF LDMINISTRAg0 
GABINETE DC IECRETLRIO 
3111 - PESSOAL CIVIL 
02.02 - Gratificação de Pr-,:;autividade... . ..... D419 OONCO 
3130 - Serviços de 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CW,4URA 
SERVIÇO DE ADMIN:STRAÇÃO gscoLAR 
3130 - Serviços de Terceiros 
01 - Substituiçies 
..... 0$50C 000, 00' 
04 60.000,00 
Art. 29 - As despesas deorrentes zta abertura do presente cré 
dito correrão por conta do sup Svit financiro apurado em balanço 2a, 
trimonial no exercício de 1977: 
Art. 32 - A presente Lei emtrar em vigor na data de au& pu)4 
cação, revogadas as disposiçiie na contráric. 
SALA DAS SESSUS, de n(w bro de 1978 
a Vianna 
sidente 
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duarto-Go 
seoretárie, 
.ftnstonio sé dos Rtii 
22 Secretári:-,,