norma nº 168/1978

31_ za A MUNICIPAL 
_É DA CONQUISTA 
BAHIA 
LEI N° 
_,3Tr?'_7. A BANDEIRA DO MUNICIPIO. 
A CEARA MUNICIPAL DECRETA: 
Art.12 - Fica instituída oficialmf:411te, a Bandeira do MUnic 
piode Vitõria da Conquista com suas .eaxacterlaticas prdpraa. 
Art. 22 - 3sta Lei entrará em vigor ia data de sua fablica- -
gío, - revogadas as disposiçoss em contrário. 
Sala das SessZes, 28 di riovembro de 1978 
Dra. I1z4 Vianna tos 
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