norma nº 30/1968

LEI Nº 30/68
FIXA FERIADOS MUNICIPAIS EM VITÓRIA DA CONQUISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º - SÃO CONSIDERADOS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
BAHIA, PARA EFEITO DO QUE DETERMINA O ART. 11 DA LEI FEDERAL Nº 605, DE 05
DE JANEIRO DE 1949, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO LEI Nº 86,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, OS DIAS 15 DE AGOSTO, 02 DE NOVEMBRO, SEXTA
FEIRA DA SEMANA SANTA E CORPUS CHRISTI.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, EM 24 DE MAIO
DE 1968.