| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1977 |
| Date | 1977-01-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.174.237,78 (HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E QUATRO, DUZENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS). |
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MARA M ar da UNICIPAL * VITÓRIA DA CONQUISTA Dispõe sobre a abertura de um crédito Especial no valor de 4$1.174.237,78 — Hum milhão, cento e setenta e quatro mil. duzentos e trinta e sete cruzei ros e setenta e oito centavos). A CAMARA MUNICIPAL DECRETA: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na É Ds Sécretaria de Finanças ao elemento 3130 - Serviços de Terceiros, um Crédito Especial no valor de ($1.174.237,78 (hum milhão, cento e se- tenta e quatro mil. duzentos e trinta e sete cruzeiros e setenta e oito centavos), para pagamento à COELBA - Companhia de ERetricidade do Estado da Bahia - pelo fornecimento de energia no período del972 até abril de 1976. Art. 2º - As despesas decorrentes da Abertura do presente crédito correrão por conta da Receita do Patrimônio do antigo Depar tamento Municipal de Energia Elétrica, transferido para a COELBA -— Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - conforme autorização Cio constante da Lei Municipal nº 7 de 21 de junho de 1963, avaliado e corrigido para o ano de 1976, estimou-se de comum acordo o valor de 6$1.174,237,78 (hum milhão, cento e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete cruzeiros e setenta e oito centavos). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 dãe janeiro de 1977 ADA Dra. Ilda Vianna Matos Aa aguardo Quo Naason Carvalho Silva pesuldse grado. Secretário