norma nº 122/1977

AMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
BRA: LEI Nº 130/77
Dispõe sobre a abertura de um crédito
especial no valor de (1.316.348,08 -
hum milhão, trezentos e dezesseis mil,
trezentos e quarenta e oito cruzeiros
e oito centavos).
A CAMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Especial no valor de ($1.316.348,08 (hum milhão, trezentos
[O e dezesseis mil, trezsentos e quarenta e oito cruzeiros e oito centa
” vos), para fazer face às seguintes despesas sem cobertura orçamentá-
ria.
3150- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Serviço de Obras.
4110- Obras Públicas C$1.175.582,10
Serviço de Estradas de Rodagem e Obras
DANNI secs pulos o baia ae sn ieio mico ada q da
3111 - Pessoal Civil 54.071,84
3120- Material de Consumo 86.694,14
x Art. 2º — As despesas decorrentes da abertura do presen-
te crédito correrao por conta da anulação parcial dos projetos e ati-
vidades abaixo especificados:
Secretaria de Obras e Urbanismo
16.88.534-3130-04 - Conservação e Reparos de Estradas
Municipais 081580000, 00
10.58.575-1.012 - Pavimentação de Logradouros da Cida
de E 1.000.000,00
16.88.534-1.017 - Construção de obras D'arte (buei-
ros, pontilhões e mata-burros. 50.000,00
SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONOMICA
* | (£AMARA MUNICIPAL
"VITÓRIA DA CONQUISTA
BAHIA
04.07.021-3140.08 - Incentivo a Agricultura e a
Pecuária cê 116.348,08
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessoes, 11 de janeiro de 1977
AAA
Dra. Ilfa Vianna Matos
Presidente a
o a Corvos vo
Naason Cafvalho Silva
1º Secre: o
Heroi a fo
2º Secretário