| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1977 |
| Date | 1977-01-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.301.336,32 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). |
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* CAMARA MUNICIPAL E VITÓRIA DA CONQUISTA Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de (1$1.301.336,32 - hum milhão, trezentos e um mil, tre - zentos e trinta e seis cruzeiros e trinta e dois centavos). A CAMÁRA MUNICIPAL f DECRETA: h Art. '12. - E Aa o Executivo Municipal autorizado a abrir e um crédito especiaj“no valor de ($1.301.336.32 (hum milhão, tre - zentos e um mil, trezentos e trinta e seis cruzeiros e trinta e dois centavos); para fazer face as seguintes despesas sem cobertu- ra orçamentária. 3150 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS j 3140 - Encargos Diversos é af 10.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO se 3111 - Pessoal Civl | (8$237.169,16 e - 3232 - Pensionistas O 7.314,40 1380 - Serviços de Terceiros C$279.386,47 3140 - Encargos Diversos , 20.448,60 SERVIÇO DE TRANSPORTE E OFICINA 3111 - Pessoal Civil G$ 17.745,20 3120 - Material de Consumo : 8 28.422,39 SECRETARIA DE FINANGSS 3111 - Pessoal Civil Cb 16.813,91 3130 = Serviços de Terceiros crê 37.835,00 3242 - Juros de Empréstimos C$259.306,00 CAMARA MUNICIPAL - VITÓRIA DA CONQUISTA * BAHIA 3111 3120 3130 3120 O 3130 3181 3140 3210 3233 4130 3130 3140 3111 3139 3140 crédito correrão por conta da anulação dos projetos abaixo espe - cificados: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO GABINETE DO SECRETARIO Pessoal Civil crê 13.352,92 Material de Consumo cg 6.094,60 Serviços de Terceiros 6.094,60 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OBRAS RURAIS Material de Consumo 7.300,50 SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONOMICA Serviços de Terceiros 24. 997,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CUULTURA Serviço de Administração Escolar Pessoal Civil É 95.407,50 Encargos Diversos 17.330,76 Subvenções Sociais 38.000,00 Salário Família 5.241,60 Equipamentos e Instalações 27.000,00 SERVIÇO DE CULTURA E RECREAÇÃO Serviços de Terceiros 4.433,84 Encargos Diversos 20.225,25 SECRETARIA DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO Pessoal Civil 84.492,76 Serviços de Terceiros 16.387,50 Encargos Diversos 16.397,56 Art. 2º — As despesas decorrentes da abertura do presente SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.021-1.007 — Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica 85.000,00 + CÂMARA MUNICIPAL A * VITÓRIA DA: CONQUISTA BAHIA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 10.58.575-1.012 - Pavimentação de Logradouros da cidade Cr$896. 336,32 10.60.328-1.015 - Urbanização da Rua São Pedro 150.000,00 03.07.021-1.018 - Ampliação e reforma do Edificio sede da Prefeitura 100.000,00 SECRETARIA DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL 13.76.448-1.032 - Construção de Lavanderias 70.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicvação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de janeiro de 1977 Bra. Ilza Vianna Matos ga lho tos: Naason Carvalho Silva 1º Pis Pego lesere Gralha SA e : 2º Secretário