| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1977 |
| Date | 1977-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 596.268,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS). |
| native_id | 2472 |
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CAMARA MUNICIPAL À W TM VITÓRIA DA CONQUISTA Rama hi mp LEI Nº 244/77 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 6$596,268, 00QUI- E A ad PAR? Pa NA NHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E DUZEN- |) TOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS). A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA: Arte 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de (1596.268,00 (quinhentos e noventa e seis mil e duzentos e sessenta e oito cruzeiros), para o fim que especificas SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO SERVIÇO DE OBRAS 4110 - OBRAS PÚBLICAS 01 - Terreplanagem, meio-fio e pavimentação da via de acesso ao Poço “scuro à Rua Pedro LL essopacaenesasramamaneiqeitrds (8596.268,00 Art. 2º — Ag despesas decorrentes da abertura do presen- te crédito, correrão por conta da Cota-Parte do Fundo Nacional de / Desenvolvimento Urbano. Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contraífio. Sala das Sessões, 04 de novembro de 1977