norma nº 141/1977

CÂMARA MUNICIPAL
» VITÓRIA DA CONQUISTA
é mom mu o AY
Na R LEI Nº 150/77
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A 4Y M
u nu DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM GRÉDI
Pp Jo TO ESPECIAL NO VALOR DE C:$600.000,00
(SEISCENN TOS MIL CRUZEIROS).
o a Gâmara Municipal
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
O- abrir um Crédito Especial no valor de (1$600.000,00 (Seiscentos mil
cruzeiros) para o fim que especifica.
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
SERVIÇO DE OBRAS
DESPESAS DE CAPITAL
1691574-4112 - Viaduto de Ligação da Praga Sá Barreto
com o Bairro Guarani ..ccccocecocoss00. CH$600. 000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do pre-
sente crédito correrão por conta de Operação de Crédito por antecipa
E) ção da Receita, conforme art. 43 $ 1º inciso IV da Lei 4320 de 17.3.
1964 e art. 42 $ I da Lei 112 de 07.12.1976.
| Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições emc contrário.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 1977
tônio 3
2º Secretário