| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 1977 |
| Date | 1977-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2483 |
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* CÂMARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA 4 Ç / 1 BAHIA É KLEIN 154/77 "Dispõs sobre a majoração de vencimentos dos funcionários Públicos Timicápais,na forma que especificas É A Cêmara Municipal Decretas Arte 19 - Ficam najorados em 30% (trânta por Sento), 8 pai tir de 1º (primeiro) de janeiro do próximo ano de 1978, os vencimentos ms dos funcionários públicos mmicípais, majoração esta extensiva aos oe cupantes de cargos de provimento em comissão e aos aposentadáso : Parágrafo único « Os contratados estão excluidos; nº forma 5 mit quo a Po A mento aqui . previstos drts qe A id ca oi - conta da rubrica orçamentária próprias Seen o “xecutivos se preciso for, valemge de créditos necessários ã execução desta Leis Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publica e ção, revogadas as disposições em contrários Sale das Sessões, 2) de dezembro às 1977 o Josélãos “eis 22 Secretário |