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← Vitória da Conquista (BA)

norma nº 146/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 1977
Date 1977-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id2483

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texto integral #

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* CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA 4 Ç / 1
BAHIA
É KLEIN 154/77
"Dispõs sobre a majoração de vencimentos
dos funcionários Públicos Timicápais,na
forma que especificas É
A Cêmara Municipal
Decretas
Arte 19 - Ficam najorados em 30% (trânta por Sento), 8 pai
tir de 1º (primeiro) de janeiro do próximo ano de 1978, os vencimentos
ms dos funcionários públicos mmicípais, majoração esta extensiva aos oe
cupantes de cargos de provimento em comissão e aos aposentadáso
: Parágrafo único « Os contratados estão excluidos; nº forma
5 mit quo a Po A
mento aqui . previstos
drts qe A id ca oi
- conta da rubrica orçamentária próprias Seen o “xecutivos se preciso
for, valemge de créditos necessários ã execução desta Leis
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publica
e ção, revogadas as disposições em contrários
Sale das Sessões, 2) de dezembro às 1977
o Josélãos “eis
22 Secretário |

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